Instituições parceiras

Câmara Municipal de Valongo (CMV)

Transparência, Responsabilidade e Comunicação na Administração Pública Local

Num tempo em que pairam várias ameaças à liberdade e demais valores da democracia a CMV assumiu o desígnio de colocar o Município de Valongo na dianteira da formação de uma Comunidade Mais Esclarecida e Mais Participativa. A Democracia numa comunidade pouco informada e pouco esclarecida pode ficar refém das tiranias das maiorias bem como das tiranias das minorias, o que deve ser evitado de forma veemente através do investimento constante numa Cidadania Plena.

É urgente inverter o sentimento de desconfiança e o desconhecimento crescente da população em relação ao funcionamento da administração local e à forma como são geridos os escassos recursos públicos. Para devolver a esperança à comunidade, é necessário investir no reforço da confiança entre todos e capacitar mais os cidadãos para que sejam os melhores aliados na boa governação local. Por isso, a CMV apostou na implementação de medidas simples que resultem de novas formas de encarar os recursos existentes, com mais transparência, proximidade, rigor e interação com os cidadãos, designadamente a Semana da Prestação de Contas, as fichas de transparência disponibilizadas na página de Internet do Município, o Boletim Municipal de Valongo, o Orçamento Participativo Jovem e a Semana Europeia da Democracia Local.

A CMV acredita que uma comunidade mais esclarecida é uma comunidade mais autónoma, por isso, apostou na formação de “Super Cidadãos” que consigam compreender de forma crítica e entusiasmada, sem dependerem de terceiros, os problemas, os desafios, os sucessos e os insucessos da comunidade e, dessa forma, serem mais participativos na gestão local, quer pública quer das instituições que integram o tecido socioeconómico local, metropolitano, nacional e europeu.

Atualmente, a informação disponibilizada na internet é muito técnica, o que dificulta a sua leitura e, consequentemente, a capacidade de os cidadãos avaliarem e responsabilizarem (politicamente) os agentes públicos envolvidos. Assim, à semelhança do manual breve de cidadania Local, o TAClaro Valongo pretende elevar o nível de literacia financeira dos cidadãos e apresentar a informação em linguagem facilmente acessível e compreensível. Esta iniciativa insere-se no âmbito da opção estratégica, assumida pela CMV, no sentido de promover o empoderamento dos cidadãos, tendo em vista a formação de uma Comunidade mais plena e mais democrática.

(TAClaro: Transparency, Accountability and Communication in Local Administration)

José Manuel Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Valongo

Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP / P. Porto)

Projeto TAClaro

Foi já em 2015 que o Dr. José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara de Valongo, nos procurou para saber da nossa disponibilidade em ajudar a criar uma plataforma que lhe permitisse, e à Câmara, tornar completamente transparente a gestão camarária. Mas não só transparente, até porque, desde a primeira hora em que assumiu funções, tudo já vinha fazendo para que a população soubesse aquilo que a Câmara e os decisores autárquicos iam decidindo e as suas motivações. Também acessível à generalidade da população, incluindo, naturalmente, os menos habilitados e que, por isso, nem sempre conseguem entender os relatórios e as contas que anualmente são produzidos no estrito cumprimento da legislação vigente. Ao Dr. José Manuel Ribeiro não chegava cumprir a lei; era necessário que toda a população tivesse acesso a esses documentos de forma a entendê-los na sua plenitude, o mesmo é dizer, os soubesse ler e interpretar ou, tão-somente, tivesse acesso facilitado ao seu conteúdo, de uma forma simples e eficaz. Desta forma, acredita(va) ele que se poderá aproximar muito mais os políticos dos cidadãos, melhorar substancialmente o grau de confiança destes naqueles.

Fiquei, naturalmente, profundamente agradado com o desafio. Por um lado, pela confiança que demonstrava no ISCAP e por acreditar que estávamos à altura do desafio que nos estava a lançar; por outro, particularmente como cidadão, agradado porque via à minha frente um político preocupado em chegar ao cidadão mais humilde e menos habilitado do seu concelho, preocupado com a imagem da Câmara e dos seus decisores, e profundamente empenhado em comunicar, da forma mais eficiente, com todos os seus concidadãos.

Desta forma, a minha resposta só podia ser uma: disponibilidade total para, em conjunto com a Câmara e com os parceiros que entendêssemos adequados, desenvolver um projeto que permitisse concretizar as suas ideias. Como era um projeto interdisciplinar, houve logo que envolver as diversas áreas científicas com interesse para o projeto, como eram a contabilidade, o marketing e os sistemas de informação. Por isso, o CEOS.PP, Centro de Estudos Organizacionais e Sociais do Politécnico do Porto começou a desenvolver este projeto, que em determinado momento e com o acordo da Câmara, denominamos de TAClaro, ou seja, um quase acrónimo de “Está Claro”, o objetivo principal a alcançar no âmbito da gestão autárquica de Valongo, tal como o seu Presidente o idealizou.

É esse projeto que agora se torna público, concluída que está a sua primeira fase. Agradeço a todos quantos o tornaram possível, desde os colaboradores da Câmara, a começar pelo seu Presidente, Dr. José Manuel Ribeiro, até aos colegas investigadores do CEOS.PP, todo o empenho, dedicação e até alguma resiliência para vencer os diversos obstáculos que, naturalmente, foram surgindo e que era necessário ultrapassar.
Finalmente, formulo votos para que se consiga alcançar o principal desiderato deste projeto e, com isso, se ajude a aproximar os eleitos dos eleitores, os políticos do cidadão comum, pela via do aumento da confiança destes naqueles, capazes de melhor entenderem as opções gestionárias que vão sendo tomadas e seguros de que são prosseguidas as melhores políticas para a salvaguarda do interesse público.

Olímpio Castilho
Presidente do ISCAP