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Orçamento

O orçamento de um município é constituído por estimativa de receitas, como, por exemplo, as decorrentes do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e IUC (Imposto Único de Circulação), representadas a azul na ilustração, e despesas com escolas e manutenção de estradas estão representadas a vermelho.

E os orçamentos são sempre executados?

pergunta

O que é um orçamento municipal?

É constituído uma previsão das receitas, recebimentos estimados, e das despesas, pagamentos estimados.

 

As receitas e despesas dividem-se em dois grupos:
  • Correntes
  • De capital

As receitas e despesas correntes estão relacionadas com o funcionamento do Município.

As receitas e despesas de capital dizem respeito à venda (desinvestimento) e construção ou beneficiação (investimento) de património, respetivamente. Neste grupo incluem-se ainda as receitas e despesas relacionadas com operações de financiamento do Município, nomeadamente contratação e respetiva amortização de empréstimos a médio e longo prazo e as transferências provenientes de candidaturas a fundos comunitários de apoio.

Adicionalmente, registam-se nas despesas de capital, a amortização de dívida e os aumentos de capital social realizado nas empresas Municipais.

  • Receita Prevista
  • Corrente
  • Capital
  • Funcionamento do município
    IMI, IMT, IUC, Derrama;
    Taxas de pubdivcidade, de urbanismo e de ocupação da via pública;
    Receita de equipamentos desportivos e culturais;
    Juros de depósitos bancários;
    ...
  • Financiamento
    Fundos comunitários
    Fundos de apoio ao investimento
    Empréstimos bancários
    ...
  • Investimento
    Venda de imóveis;
    Venda de veículos;
    Venda de equipamentos;
    ...
  • Despesa Prevista
  • Corrente
  • Capital
  • Funcionamento do município
    Eletricidade;
    Telefone;
    Seguros;
    Remunerações e honorários;
    Juros dos empréstimos;
    ...
  • Financiamento
    Amortização de dívida;
    Participação ou aumento de capital social em empresa municipal;
    ...
  • Investimento
    Construção de um parque industrial;
    Construção de uma escola e infraestruturas sanitárias;
    Construção ou reestruturação da via pública;
    Aquisição de veículos;
    Aquisição de equipamentos;
    ...

 

Do orçamento pode resultar:

  • Receita menor do que a Despesa = Défice
  • Receita maior do que a Despesa = Excedente
  • Receita igual à Despesa = Equilíbrio orçamental

 

Situação ideal

Receitas correntes iguais ou superiores às despesas correntes.

 

Situação de desequilíbrio

Despesa corrente superior à receita corrente, logo terá que se aumentar a Dívida pública para realizar a Despesa prevista.

No passado, o recurso ao empolamento da receita e/ou subestimativa da despesa permitia às autarquias assumir mais despesas que, ao não se concretizarem na fase da execução orçamental, traduziam-se em défice que corresponde ao aumento da dívida de curto e de longo prazo.

 

O que é a execução orçamental?

A execução orçamental é o conjunto de operações que retrata a cobrança de receitas e o pagamento de despesas previsto no orçamento municipal.

Por isso, é importante distinguir: Orçamento (Intenção) de Execução Orçamental (Realidade). Um bom indicador da qualidade da gestão orçamental é a taxa de execução da receita e da despesa.

Gestão Orçamental
01 Agosto 2017